Seja um Expositor

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO — EXPOSITOR FEIRA ESQUERDA LIVRE

Este instrumento regula os termos de participação do(a) EXPOSITOR(A) na plataforma e nos eventos presenciais da Feira Esquerda Livre, doravante denominada simplesmente FEIRA.

1. DAS PARTES

1.1. FEIRA: Feira Esquerda Livre, plataforma digital de marketplace e agenda de feiras populares, comprometida com a economia solidária, a produção independente e a cultura de base.

1.2. EXPOSITOR(A): Pessoa física ou jurídica que solicita e recebe aprovação para comercializar produtos ou serviços por meio desta plataforma e/ou nos eventos físicos organizados ou credenciados pela FEIRA.

2. DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de espaço digital (loja virtual) e/ou espaço físico (banca/estande) ao(à) EXPOSITOR(A) para exposição e venda de itens enquadrados em um ou mais dos seguintes eixos:

• 🛍️ Produtos — artesanato, livros, roupas, alimentos, cosméticos naturais e similares;
• 🎯 Serviços — design, comunicação, aulas, consultorias e atividades afins;
• 🌿 Cuidados & Bem Viver — massagens, terapias, práticas integrativas e similares.

2.2. A participação somente abrange os eixos declarados e aprovados no momento do cadastro. A inclusão de novo eixo requer atualização cadastral e nova aprovação.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) EXPOSITOR(A)

3.1. Manter atualizados os dados cadastrais, incluindo WhatsApp, e-mail, chave PIX e endereço da loja.

3.2. Garantir que todos os produtos e serviços ofertados:

• sejam de produção própria, artesanal, independente ou de economia solidária;
• estejam em conformidade com a legislação vigente (ANVISA, INMETRO, direitos autorais, etc.);
• possuam preços e descrições fiéis à realidade.

3.3. Cumprir os pedidos realizados pela plataforma dentro do prazo informado no momento da venda.

3.4. Tratar compradores com respeito, cordialidade e sem qualquer forma de discriminação.

3.5. Nos eventos presenciais: ocupar apenas o espaço designado, montar e desmontar a banca nos horários estabelecidos, e zelar pela limpeza e organização do local.

3.6. Não comercializar itens que:

• promovam ódio, discriminação ou violência de qualquer natureza;
• sejam reproduções não autorizadas (pirataria);
• estejam fora do eixo declarado sem prévia autorização.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA FEIRA

4.1. Disponibilizar a loja virtual ao(à) EXPOSITOR(A) aprovado(a), com ferramentas de cadastro de produtos, gestão de pedidos e painel de desempenho.

4.2. Processar os pagamentos das vendas realizadas pela plataforma e repassar ao(à) EXPOSITOR(A) o valor líquido (deduzida a taxa de serviço) em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento.

4.3. Informar ao(à) EXPOSITOR(A) com antecedência mínima de 7 (sete) dias sobre qualquer alteração nas taxas de serviço ou nas regras de participação.

4.4. Divulgar os perfis dos expositores ativos nos canais digitais da FEIRA (redes sociais, newsletter e homepage).

5. DAS TAXAS E COMISSÕES

5.1. A participação na plataforma é gratuita para cadastro e manutenção da loja virtual.

5.2. Sobre cada venda concluída, a FEIRA retém uma taxa de serviço definida nas configurações da plataforma e informada ao(à) EXPOSITOR(A) no momento da aprovação. A taxa atual está disponível no painel do(a) lojista.

5.3. Nos eventos presenciais, a taxa de ocupação do espaço físico é definida individualmente para cada evento e comunicada com antecedência.

6. DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO

6.1. Este contrato entra em vigor na data de aprovação do cadastro e permanece ativo enquanto a conta do(a) EXPOSITOR(A) estiver ativa na plataforma.

6.2. O(A) EXPOSITOR(A) pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, pelo painel ou pelo e-mail de atendimento da FEIRA.

6.3. A FEIRA se reserva o direito de suspender ou encerrar a participação de EXPOSITOR(A) que:

• descumprir qualquer cláusula deste contrato;
• receber reclamações reiteradas de compradores sem resolução;
• atuar em desacordo com os valores da economia solidária e da cultura popular.

6.4. Em caso de suspensão, o(a) EXPOSITOR(A) será notificado(a) previamente, exceto em situações de urgência que exijam ação imediata para proteção da comunidade.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O(A) EXPOSITOR(A) declara ser titular ou estar devidamente autorizado(a) a comercializar todos os itens cadastrados, respondendo civil e criminalmente por eventuais violações de direitos de terceiros.

7.2. Ao cadastrar imagens, textos e descrições na plataforma, o(a) EXPOSITOR(A) autoriza a FEIRA a utilizá-los exclusivamente para fins de divulgação dos próprios produtos e da feira.

8. DA LGPD E DOS DADOS PESSOAIS

8.1. Os dados pessoais coletados (CPF/CNPJ, e-mail, WhatsApp, dados bancários) são utilizados exclusivamente para operação da plataforma, repasse de valores e comunicação com o(a) EXPOSITOR(A).

8.2. CPF e CNPJ são armazenados de forma criptografada e não são repassados a terceiros sem consentimento explícito.

8.3. O(A) EXPOSITOR(A) pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

9. DO FORO

9.1. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao concluir o cadastro e marcar a opção de aceite, o(a) EXPOSITOR(A) declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos deste contrato.

Feira Esquerda Livre — pelo direito de viver do próprio trabalho.